Cada cidade possui seu Código de Obras, instrumento legal que define normas para a execução de obras e serviços em nível municipal. Nessa perspectiva, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) disponibiliza o modelo de Código de Obras. A ferramenta irá auxiliar na solução do ordenamento do espaço urbano – uma das questões que mais afligem os governos locais na atualidade.

Segundo o presidente do Crea-BA, engenheiro agrimensor Joseval Carqueija, ao utilizar-se desse documento, o Conselho irá contribuir com os Poderes Públicos municipais na busca pelo acesso democrático da população a uma melhor qualidade de vida como resultado do uso mais racional do solo urbano.

“Esperamos que ele seja um guia prático de discussões técnicas e incentivador de debates entre o povo e seus representantes, ou seja, simplesmente um modelo, a partir do qual cada Município poderá acrescentar ou suprimir exigências, de acordo com a sua realidade”, afirmou Carqueija.

Em todo projeto, obra ou serviço na sua cidade, o Código de Obras exige a responsabilidade técnica de um profissional legalmente habilitado. O modelo de Código de Obras já pode ser visualizado aqui, ou acessando Comunicação > Cartilhas, manuais e outras publicações.

Hugo Gonçalves