A manhã desta quinta-feira (3), o treinamento dos fiscais foi dedicado a três áreas que apresentam desafios crescentes para a fiscalização profissional: a exploração de águas subterrâneas, a infraestrutura de telecomunicações e o uso de drones em atividades técnicas.

As apresentações tiveram como ponto em comum a necessidade de uma fiscalização cada vez mais qualificada, capaz de identificar não apenas equipamentos ou estruturas em campo, mas principalmente quais serviços técnicos estão sendo executados, quem são os profissionais responsáveis, quais são suas atribuições e se há a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Fiscalização de poços tubulares e proteção das águas subterrâneas

O geólogo e conselheiro Edival Lopes da Silva, representante da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas (CEGEM), abordou o tema “Fiscalização de Poços Tubulares e Uso de Águas Subterrâneas: a atuação do Crea na responsabilidade técnica, outorga e exercício profissional”.

Durante a apresentação, Edival destacou que atividades como planejamento, pesquisa, locação, perfuração, ensaios, limpeza, manutenção e monitoramento de poços tubulares são serviços técnicos vinculados à Geologia e à Engenharia. A palestra também reforçou a dimensão ambiental e social dessa fiscalização. “A correta exploração da água subterrânea é essencial para evitar a degradação das características físicas, químicas e sanitárias dos recursos hídricos, reduzindo riscos à saúde da população e impactos sobre atividades agropecuárias, industriais e ambientais”, destacou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de observar as diferentes etapas de execução de um poço. Quando projeto, locação, execução ou manutenção são realizados por profissionais distintos, cada atividade deve possuir a respectiva ART.

Telecomunicações: fiscalizar o serviço, e não apenas a antena

Na sequência, o conselheiro Vitor Gomes Corrêa e o analista técnico Antônio Geraldo Ferreira, da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE), apresentaram o painel sobre fiscalização da infraestrutura de telecomunicações e plataformas móveis.

A palestra chamou atenção para a complexidade encontrada em uma única instalação de telecomunicações. Torres, fundações, antenas, estações rádio base, instalações elétricas, aterramento, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, baterias, nobreaks, geradores, radioenlaces e fibra óptica podem envolver diferentes serviços de Engenharia e, consequentemente, responsabilidades técnicas distintas.

A principal orientação apresentada aos fiscais foi sintetizada na ideia de “não fiscalizar a antena, mas o serviço”. “A presença de um equipamento não caracteriza, isoladamente, uma irregularidade. Cabe à fiscalização identificar quais serviços de projeto, instalação, manutenção, reforço estrutural, instalação elétrica ou proteção foram efetivamente realizados e verificar os profissionais e as ARTs correspondentes”, reforçou Vitor.

Os palestrantes também reforçaram a diferença entre as competências do Crea e da Anatel. Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações atua sobre licenciamento de estações, espectro de radiofrequência e regulamentação do setor, o Crea fiscaliza o exercício profissional, a responsabilidade técnica, as atribuições dos profissionais, o registro das empresas e os serviços de Engenharia executados.

“Nosso objetivo não é fiscalizar a tecnologia. Nosso objetivo é garantir que os serviços de Engenharia sejam realizados por profissionais legalmente habilitados, com responsabilidade técnica e dentro de suas atribuições”, reforçou o conselheiro.

Drones: tecnologia muda, responsabilidade técnica permanece

Encerrando a manhã, o diretor financeiro do Crea-BA geógrafo Anderson Gomes, representante da Câmara Especializada de Agrimensura (CEAGRI), discutiu a fiscalização de empresas que utilizam drones em atividades técnicas.

A abordagem partiu de uma distinção essencial: o drone é uma ferramenta tecnológica, mas o objeto da fiscalização do Sistema Confea/Crea é o serviço técnico realizado com essa ferramenta. A fiscalização deve observar a atividade desenvolvida, o produto entregue, sua finalidade, o profissional responsável, suas atribuições e a respectiva ART.

Drones podem ser empregados em topografia, cartografia, georreferenciamento, acompanhamento de obras, mineração, agronomia, atividades florestais e inspeção de infraestrutura. Entretanto, nem toda utilização do equipamento configura automaticamente um serviço técnico. Uma fotografia ou um vídeo para divulgação, por exemplo, tem natureza diferente da produção de ortomosaicos, modelos digitais de terreno, curvas de nível, nuvens de pontos, plantas ou cálculos de volume.

A apresentação também diferenciou o piloto ou operador do drone do profissional que assume responsabilidade técnica pelo levantamento. “O operador conduz a aeronave e responde pela segurança operacional do voo, o profissional técnico responde pelo planejamento, processamento, interpretação ou produto resultante da atividade, de acordo com suas atribuições profissionais”, reforço.

O presidente Joseval Carqueija, eng. agrimensor aproveitou a palestra de Anderson para reforçar o controle do espaço aéreo, “um drone pode derrubar uma aeronave, então o controle é extremamente necessário”.

O conteúdo também chamou atenção para a atuação complementar de diferentes órgãos. ANAC, DECEA, Anatel e Ministério da Defesa possuem competências relacionadas à aeronave, ao acesso ao espaço aéreo, à homologação dos equipamentos e ao aerolevantamento. O Crea, por sua vez, mantém o foco na responsabilidade profissional e no serviço técnico produzido.

Ao reunir diferentes Câmaras Especializadas em torno de situações práticas encontradas em campo, o Seminário de Fiscalização e Cadastro reforça a estratégia do Crea-BA de ampliar a qualificação das equipes e tornar as ações fiscalizatórias cada vez mais técnicas, assertivas e alinhadas à proteção da sociedade e à valorização do exercício profissional.

Vanessa Costa

Fonte: CREA-BA — https://www.creaba.org.br/seminario-de-fiscalizacao-destaca-atuacao-do-crea-ba-em-aguas-subterraneas-telecomunicacoes-e-servicos-realizados-com-drones/