O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) encerrou, nesta quinta-feira (03/09), o terceiro e último dia do Seminário de Fiscalização e Cadastro, importante encontro voltado à capacitação, integração e padronização dos procedimentos adotados pelas equipes do Conselho.

Ao longo dos três dias, profissionais participaram de discussões técnicas, treinamentos e atividades voltadas ao aprimoramento dos processos relacionados à fiscalização, registro, cadastro, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidão de Acervo Técnico (CAT).

Na programação do Registro e Cadastro e Acervo Técnico, foram apresentados procedimentos operacionais recém-aprovados, esclarecimento de dúvidas e discussão de situações práticas enfrentadas no atendimento aos profissionais e empresas registrados no Sistema Confea/Crea.

Registro e Cadastro: novos procedimentos entram em prática

A programação do último dia contou com a apresentação dos procedimentos operacionais da Coordenação de Registro e Cadastro (Corec) do Crea-BA. A atividade foi conduzida pelo coordenador de Registros e Cadastros, Fábio Barros, pela supervisora de Registro e Cadastro, Anna Girão, e pelo supervisor de Atendimento às Inspetorias, Alisson Rocha, que promoveram uma dinâmica de perguntas e respostas com as equipes.

Entre os assuntos abordados estiveram as orientações para concessão de visto e alterações no cadastro de profissionais registrados em outros Creas, os procedimentos para registro de pessoas físicas e jurídicas e os cuidados necessários na análise da documentação apresentada pelos requerentes.

Também foram discutidas as mudanças trazidas pela Resolução Confea nº 1.152/2025, que estabelece os procedimentos para o registro de profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. A norma estabelece que, para os diplomados no país cujo diploma ainda esteja em processamento, pode ser concedido registro provisório.

Outro ponto trabalhado foi a documentação acadêmica e os procedimentos de verificação da autenticidade dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior. As equipes foram orientadas a realizar as consultas necessárias junto às instituições de ensino e aos Creas responsáveis pela jurisdição em que os cursos estão cadastrados.

A programação também contemplou esclarecimentos relacionados à regulamentação do diploma digital. A Portaria MEC nº 554/2019 regulamentou a emissão e o registro de diplomas de graduação por meio digital no âmbito do Sistema Federal de Ensino, posteriormente alterada pela Portaria MEC nº 70/2025. A representação visual impressa do diploma digital não substitui o arquivo digital que possui validade jurídica.

Para o coordenador de Registros e Cadastros do Crea-BA, Fábio Barros, a atualização dos procedimentos representa um avanço importante para garantir maior uniformidade na atuação das equipes.

“Esse trabalho é fundamental para que as nossas equipes tenham segurança e clareza na aplicação dos procedimentos. Estamos falando de processos que impactam diretamente a vida profissional de quem busca o Crea-BA. Com a padronização, conseguimos oferecer orientações mais uniformes, reduzir dúvidas e dar mais celeridade às demandas, sempre observando a legislação e os normativos do Sistema Confea/Crea”, destacou Fábio.

Durante a atividade, foi reforçada ainda a necessidade de consulta ao Crea de origem quando houver dúvidas relacionadas à jurisdição em que determinado curso está cadastrado. A Resolução nº 1.152/2025 prevê, inclusive, a possibilidade de diligência junto ao Crea da circunscrição da instituição de ensino para obtenção de informações sobre as atribuições concedidas e as características dos profissionais diplomados.

As equipes também receberam orientações sobre a emissão de ART, com reforço para que as informações repassadas aos profissionais sejam claras, corretas e alinhadas aos procedimentos estabelecidos pelo Conselho.

Ao final, a supervisora de Atendimento, Isis de Figueiredo Ribeiro apresentou às equipes as funcionalidades relacionadas ao atendimento presencial com o uso de tablets, destacando como a ferramenta pode apoiar a prestação dos serviços e tornar os procedimentos mais ágeis e organizados. A apresentação permitiu ainda esclarecer as possibilidades de utilização do equipamento no atendimento aos profissionais e empresas que procuram o Conselho.

Acervo Técnico: Manual busca uniformizar análise de CAT e ARTs

No segundo eixo da programação, a equipe do Acervo Técnico apresentou o trabalho de elaboração e estruturação do Manual de Análise de CAT, desenvolvido a partir da experiência prática das equipes e das principais situações identificadas na análise dos processos.

A apresentação foi conduzida pelo engenheiro geólogo e analista técnico Renato dos Santos Andrade, pela supervisora de Certidão de Acervo Técnico, Juciara Bittencourt, e pelo assistente administrativo Marcos Ederson.

Entre os temas discutidos estiveram o correto preenchimento da ART de Cargo e Função, os documentos relacionados a contratos ou nomeações e a documentação exigida dos profissionais para análise dos processos.

Também foram debatidas situações envolvendo subcontratação e a necessidade de emissão de atestado de capacidade técnica, com apresentação de exemplos de casos reais para facilitar a compreensão e a aplicação dos procedimentos pelas equipes.

O presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, acompanhado do coordenador de Registros e Cadastros, Fábio Barros, participou das discussões e contribuiu com esclarecimentos e sugestões para a elaboração do manual.

Carqueija também tratou de aspectos relacionados à reformulação orçamentária do Conselho e sugeriu a inclusão da produção de fardamento para as equipes de fiscalização. A proposta foi apresentada como uma medida de apoio à identificação e à atuação das equipes em campo, com sugestão de avaliação também pela Assessoria Técnica (ASTEC).

Para Renato, o trabalho desenvolvido durante o seminário representa uma etapa importante de consolidação dos novos procedimentos do Conselho.

“Nós finalizamos em julho quatro procedimentos operacionais relacionados à emissão de CAT e ARTs, que já estão prontos e foram objeto de treinamento durante este Seminário. Além disso, estruturamos uma FAQ com as principais perguntas e respostas que podem surgir no atendimento e na análise dos processos. A ideia é transformar todo esse conhecimento em uma ferramenta prática para as equipes, garantindo maior uniformidade e segurança na execução dos procedimentos”, explicou Renato.

Segundo o assessor técnico, a proposta é que as informações de interesse público sejam gradualmente disponibilizadas nos canais oficiais do Conselho, ampliando a transparência e facilitando o acesso dos profissionais às orientações.

Conhecimento que se transforma em prática

Com o encerramento do Seminário de Fiscalização e Cadastro, o Crea-BA conclui uma etapa de capacitação e alinhamento interno que teve como foco transformar conhecimento técnico e normativo em procedimentos mais claros, uniformes e eficientes.

Além dos treinamentos realizados ao longo dos três dias, o encontro possibilitou a troca de experiências entre diferentes áreas do Conselho, a discussão de situações práticas e a consolidação de materiais que servirão de referência para as equipes.

A expectativa é que os novos procedimentos, manuais e orientações contribuam para aprimorar a prestação dos serviços, fortalecer a padronização interna e oferecer respostas cada vez mais qualificadas aos profissionais e empresas que utilizam os serviços do Crea-BA.

Felipe Zamarioli

Fonte: CREA-BA — https://www.creaba.org.br/equipes-de-cadastro-e-acervo-tecnico-do-crea-ba-avancam-na-padronizacao-de-procedimentos-e-disseminacao-do-conhecimento/